1.1 Nossa Situação
Nós preexistimos antes dos Estados Nacionais com cultura, identidade, território, cosmovisão e espiritualidade próprios. Antes da invasão européia, existíamos mais de 2.000 povos com uma população aproximada de 7.000.000 de pessoas. Atualmente, como resultado da colonização e outros fatores externos, sobrevivemos 390 povos, com uma população de 2.779.478, em uma extensão geográfica de 10.268.471 Km2, distribuídos em nove países da Bacia Amazônica.
A ocupação amazônica, nas diferentes etapas de apropriação, caracterizou-se pelo desconhecimento de nossos mais elementares direitos. A história reconheceu que o desaparecimento de grande parte de nossos povos está ligado a processos agressivos de colonização e exploração dos recursos naturais, assim como das novas doenças trazidas pelos agentes forâneos e sobre os quais nós não tínhamos defesas. A globalização econômica, conseqüência de políticas mercantilistas que se estendem pelo planeta, impõe processos cruéis de exploração ambiental e humana, cujas conseqüências são a iniqüidade progressiva, a violência, a guerra e a miséria crescente.
O investimento massivo do Estado e das empresas privadas no “desenvolvimento” da Amazônia geraram mudanças socioculturais irreversíveis para nós. Estes aspectos nos obrigaram à formação de um amplo movimento organizativo a nível nacional e internacional, aproveitando nossos próprios talentos. Durante estes 20 anos de vida pública fortalecemos nossa estratégia de organização interinstitucional desde nós mesmos, em um esforço comum de defesa de nossos direitos ao território, recursos naturais, identidade, sabedorias ancestrais, espiritualidade, como o maior patrimônio herdado de nossos ancestrais e que são transmitidos e emprestados às novas gerações. Atualmente, 80% de nós temos vínculos organizativos, a maioria em Federações que se conectam a uma rede de organizações locais, regionais, nacionais e até internacional. Como ferramenta de planificação coletiva estamos em processo de elaboração dos planos de vida como lineamentos de planificação de curto e longo prazo. Empreendendo programas de geração de rendas, com vista à autonomia e a sustentabilidade, tanto das organizações de base, as federações e a COICA. Estes esforços coletivos têm o objetivo de garantir efetivamente nossos direitos territoriais e de livre determinação.
Hoje não estamos sós em nossos territórios ancestrais, agora eles são ilhas e vão ao pouco perdendo suas potencialidades e alguns de nós passamos a viver em outros ambientes e em diversas realidades. É assim que temos: (i) comunidades e populações indígenas vivendo em centros urbanos e em estes espaços não recebem diretamente nenhum benefício social do Estado por serem indígenas; (ii) povos e comunidades vivendo nas proximidades das cidades, sob a pressão do mercado e da necessidade material dos produtos manufaturados. Seus territórios, quando ainda os possuem, estão cercados por fazendas ou por colonos e vão perdendo a diversidade de produtos, o que impossibilita conjugar a agricultura com outros benefícios da selva; (iii) povos indígenas com seus territórios afastados dos centros urbanos, seguem articulando a agricultura, coleta de frutos e outros produtos da selva. Hoje enfrentam os grandes interesses, acossados por todos os lados e limitados para responder à tanta pressão; e (iv) os povos indígenas não contatados ou em “Isolamento Voluntário”, os que deveriam ser protegidos através das garantias do acesso e conservação dos recursos naturais dos quais dependem suas vidas (5). Estes Povos são os mais fortes de todos nós, porque continuam afirmando sua identidade para se manterem livres, mas em seus territórios há recursos que estão na mira dos grupos de poderes econômicos e suas almas na mira dos religiosos.
Somos milhões e através de nossas organizações como a COICA defendemos em todos os espaços que agimos com nossas sabedorias ancestrais e coletivas, pois esta é a pedra angular de nossa continuidade. Nela está a memória coletiva que nos permite interagir com a natureza que nos rodeia formando uma só unidade. E estão as sabedorias, os conhecimentos, os recursos biogenéticos e as manifestações culturais que nos permitiram ter a oportunidade de alcançar a sustentabilidade humana e ambiental por séculos até nossos dias. Nossa riqueza material e espiritual são ferramentas fundamentais na manutenção e melhoramento de nossas condições de vida e bem-estar. A COICA, inspirada pelo grande ensinamento de nossos ancestrais, define como estratégia de ação a Agenda Indígena Amazônica, como o ponto de partida e chegada de nossas políticas integrais, elaboradas a partir das experiências das organizações membros, dos povos e das comunidades em toda a Amazônia. Como um processo de voltar à maloca com o que adquirimos na inter-relação com outras culturas e nossos desejos.
Nosso esforço em fazer com que sejamos entendidos, principalmente pelos governos dos Estados Nacionais, tem sido árduo e penoso. No cenário internacional sobre os direitos, participamos nas discussões globais sobre temas ambientais durante os últimos 20 anos, desde a própria Cúpula da Terra (Rio/92) e em outros fóruns como o Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB), na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, no Fórum Intergovernamental de Bosques (FIB), na Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), no Protocolo de Kyoto (PK), na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS/PNUD), e no Protocolo de Biossegurança da Comunidade Andina de Nações (CAN), na Organização do Tratados de Cooperação Amazônica (OTCA), no Fundo para Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e o Caribe, na Cúpula de Chefes de Estados e de Governos da Organização de Estados Americanos (OEA) e outros espaços de nossos interesses coletivos. Em nosso parecer, um passo importante neste processo foi o estabelecimento do Fórum Permanente para Questões Indígenas, o qual trata assuntos de relevância em um alto nível dentro das Nações Unidas. Contudo, seguimos enfrentando novas agressões que têm interesses no patrimônio biodiversificado da bacia amazônica, a invasão de nossos territórios e o saqueio de nossas riquezas.
Nós não nos opomos ao desenvolvimento, tampouco à pesquisa ou ao descobrimento de novas alternativas de continuidade para a humanidade, mas queremos que respeitem nossa forma de vida, nossa diversidade sociocultural, nossas sabedorias e nossa existência. Neste sentido, o conceito e as práticas do chamado “desenvolvimento sustentável” não inclui adequadamente a visão que ancestralmente praticamos material e espiritualmente em profunda sincronia com a natureza. O desenvolvimento, tal como é manejado pelo ocidente, não é sustentabilidade, é um sistema mercantilista, de exploração humana e ambiental. A sustentabilidade humana e ambiental deverá ser o horizonte das políticas e ações de nossos dirigentes, dos governos, das empresas, das agências de cooperação, das igrejas e das ONGs em relação a nós, tendo como fim a eliminação da pobreza e não somente sua redução.(6)
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