2.2.5 Balanço da Segurança Territorial nos Países da Bacia Amazônica

Desde um ponto de vista regional, sem dúvida, houve avanços significativos no reconhecimento legal de terras e territórios indígenas, produto da luta das organizações indígenas e dos direitos alcançados através das reformas constitucionais e da ratificação do convênio 169 da OIT. A partir deste reconhecimento, se aprofundaram, embora não sem problemas, as ações para avançar no reconhecimento legal de nossas terras. Vários países contam com programas específicos de legalização, como a Colômbia, o Brasil, a Venezuela e o Peru; em outros, como a Bolívia e o Equador, a legalização de nossas terras é parte de programas nacionais de regularização da propriedade da terra. Em outros países como a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa, a falta de reconhecimento de nossos direitos como povos e de políticas de legalização de terras nos mantém em situações de alta vulnerabilidade.

Os avanços antes mencionados, contudo, não são suficientes para conseguir uma verdadeira segurança territorial. Sejam pelas limitações que se observam nos processos de legalização ou pelo incremento acelerado de ameaças externas, em sua maioria associadas à exploração de recursos naturais dos territórios e, em outros, como a Colômbia, onde os territórios se converteram em cenários de guerra. A seguir se nomeiam os pontos centrais relacionados com os avanços e limitações deste processo, e as estratégias que as organizações desenvolvem para a defesa territorial.